Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Diretrizes orçamentárias 2017
  • mai/2016
  • Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua
  • mai/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Obrigações de pequenos valores.
  • mar/2016
  • Lei
Fixa o valor para pagamento das obrigações de pequenos valores.
Detalhes
Piso salarial do magistério 2016.
  • mar/2016
  • Lei
Dispõe sobre o piso salarial do magistério 2016.
Detalhes
Denominação de rua
  • mar/2016
  • Lei
Denominação de rua e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Plano pela primeira infância.
  • jan/2016
  • Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano pela primeira infância.
Detalhes
Doação de lotes de terrenos.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a Doação de lotes de terrenos.
Detalhes
Doação de lotes de terrenos Novo Jardim.
  • dez/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terreno no loteamento Novo Jardim.
Detalhes