Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

PL 16/2022
  • set/2022
  • Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir por doação, uma área de terreno, localizada na zona urbana de Lucena, a...
Detalhes
PLC 12/2022 Altera a Lei Complementar 1.038/2021
  • ago/2022
  • Lei
Altera a Lei Complementar 1.038/2021(CTM), para acrescentar os arts. 111-A e os itens 10 e 11 na lista do anexo IV, e dá outras pr...
Detalhes
PL 11/2022 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022
  • ago/2022
  • Lei
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências
Detalhes
Projeto de Lei 13/2022
  • jul/2022
  • Lei
Projeto de Lei Ordinário que visa determinar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Detalhes
LEI 874/2107 - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INS...
  • out/2017
  • Lei
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LUCENA
Detalhes
Doação de área para a Casa Vovô Geso
  • ago/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lucena de doar área de terra de sua propriedade para a Casa Vovô Geso, especificamente par...
Detalhes
Código de Obras e Urbanismo do Município
  • ago/2017
  • Lei
Altera o Art. 145 da lei complementar nº 424/2001, código de Obras e Urbanismo do Município.
Detalhes
Institui o conselho Municipal de Turismo
  • ago/2017
  • Lei
Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.
Detalhes