Ouvidoria Transparência E-SIC






Publicações

Página de consulta de documentos de Publicações.

DIARIO OFICIAL 088.2026
  • jan/2026
  • Diário Oficial
DIARIO OFICIAL 088 - PORTARIAS 29 E 30
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DIARIO OFICIAL 087.2026
  • jan/2026
  • Diário Oficial
DIARIO OFICIAL 087 - ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2026 - LEI Nº 1.239/2026
Detalhes
DIARIO OFICIAL 086.2026
  • jan/2026
  • Diário Oficial
DIARIO OFICIAL 086 - PORTARIAS 01 A 28/2026
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DIARIO OFICIAL 085 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
  • dez/2025
  • Diário Oficial
DIARIO OFICIAL 085 ATOS DE PROMULGAÇÃO DAS LEIS: 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235
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DIARIO OFICIAL 084.2025
  • dez/2025
  • Diário Oficial
DIARIO OFICIAL 084 - Promulga a emenda a Lei Orgânica no 01/2025, e dá outras providências.
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ATO DE PROMULGAÇÃO 02/2025
  • dez/2025
  • Projetos de Leis Municipal
Promulga a emenda a Lei Orgânica no 01/2025, e dá outras providências.
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DIARIO OFICIAL 083
  • nov/2025
  • Diário Oficial
DIARIO OFICIAL 083 - Exonera todos os funcionários que ocupam os cargos comissionados neste poder legislativo, a partir do dia 01...
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DIARIO OFICIAL 082.2025
  • nov/2025
  • Diário Oficial
DIARIO OFICIAL 082 - Concede licença para tratamento de Saúde ao Vereador JAIR CHAGAS DA SILVA (PSB)
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