Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Área Pública para aterro sanitário
  • ago/2017
  • Lei
Dispões sobre desafetação de área pública destinada ao aterro sanitário.
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Acréscimo ao código tributário municipal.
  • ago/2017
  • Lei
Acrescenta aos dispositivos da lei complementar nº425/2001, código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras...
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LEI ORGÂNICA
  • ago/2017
  • Lei
LEI ORGÂNICA PARA O FISCO MUNICIPAL DE LUCENA DO GRUPO "TAF"- FISCAL DE TRIBUTOS
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Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo
  • ago/2017
  • Lei
Dispõe sobre a emenda a lei nº 841/2017 sobre a Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo, para criação de cargos e dá ou...
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Emenda ao Estatuto do Servidor Municipal de Lucena
  • jun/2017
  • Lei
Dispõe sobre a Emenda a redação dos arts. 194, 195 e 196 da lei nº 699/201, que trata do Estatuto do Servidor Municipal de Lucena
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Doação de imóvel para a empresa FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
  • jun/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel para a empresa FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
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Doação de imóvel para a empresa CRCOM
  • jun/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel para a empresa CRCOM
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Denominação de rua
  • mai/2017
  • Lei
Dispõe sobre a denominação de rua.
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