Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Proibição de obstrução de calçada
  • abr/2017
  • Lei
Dispõe sobre a proibição de obstrução de calçada.
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Construção, reconstrução e conservação de muros
  • abr/2017
  • Lei
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros.
Detalhes
Piso salarial do magistério
  • fev/2017
  • Lei
Dispõe sobre a atualização para o piso salarial do magistério e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Salário Mínimo 2017.
  • fev/2017
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2017 e dos servidores de nível superior e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Receita e Despesas do município de Lucena para 2017.
  • dez/2016
  • Lei
Estima a receita e fixa as despesas do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Aprovação do Plano de gestão integrada de resíduos sólidos-PGIRS.
  • dez/2016
  • Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano de gestão integrada de resíduos sólidos-PGIRS do município de Lucena, e dá outras providências.
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Orçamento Programa para 2017
  • dez/2016
  • Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Detalhes
Fixa subsídios do Prefeito, vice, vereadores e secretários.
  • set/2016
  • Lei
Fixa subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras prov...
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