Sunday, 14 de July de 2024 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

  • Agosto/2023

    PROJETO DE LEI 010 2023

    VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PRIORIDADE A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.
  • Agosto/2023

    PROJETO DE LEI 011 2023

    VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Agosto/2023

    PROJETO DE LEI 012 2023

    VEREADOR KENEDY BATISTA DA COSTA - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • Agosto/2023

    PROJETO DE LEI 013 2023

    VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • Abril/2023

    PROJETO DE LEI 005 2023

    VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DISPÕE SOBRE OINCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTOS DE CÂNCER “DOE ESPERANÇA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Abril/2023

    PROJETO DE LEI 006 2023

    VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “OPORTUNIDADES” E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
  • Abril/2023

    PROJETO DE LEI 007 2023

    VEREADOR ANGELO INACIO CANUTO DOS SANTOS - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • Abril/2023

    PROJETO DE LEI 008 2023

    VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR LEI FEDERAL Nº 11.340 /06 LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Abril/2023

    PROJETO DE LEI 009 2023

    VEREADOR ANGELO INACIO CANUTO DOS SANTOS - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • Março/2023

    PROJETO DE LEI 003 2023

    VEREADOR ARNÓBIO MENEZES FRANCO - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS




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