VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PRIORIDADE A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.
VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DISPÕE SOBRE OINCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTOS DE CÂNCER “DOE ESPERANÇA”
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
VEREADOR JAIR DAS CHAGAS SILVA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR LEI FEDERAL Nº 11.340 /06 LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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