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27/07/2022
Câmara de Lucena aprova Projeto de Lei Ordinário que visa determinar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Sessão aconteceu dia 27 de Julho e contempla os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Lucena
Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária hoje (27 de Julho), o projeto de lei Nº 13 de 2022 que atualiza a remuneração dos Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Lucena-PB, nos termos do art. 198. Parágrafo 9º da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional 120/22 e da Portaria GM/MS 2.109 de 30 de junho de 2022.
Projeto de Lei 13/2022 clique e acesse o projeto de lei completo
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