Se depender da Câmara Municipal de Lucena, queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município serão proibidos. Projeto de Lei, de autoria do vereador Cláudio Jane Rosado de Oliveira (Claudio das Tintas), foi aprovado por unanimidade na manhã desta sexta-feira, dia 23, em sessão ordinária do Poder Legislativo. O PL vai agora para a sanção do prefeito Marcelo Monteiro.

O autor da propositura, vereador Cláudio das Tintas, justifica a importância do Projeto de Lei afirmando que, em Lucena, é uma prática comum dos moradores atearem fogo em lixo, restos de podas de árvores em terrenos e espaços vazios com muito mato, bem como incinerarem  lixo e outros resídios sólidos em plena via pública, utilizando os canteiros centrais. “Uma prática contínua que gera prejuízo ao meio ambiente , a segurança e a saúde da população”, disse o parlamentar.
Segundo o autor do projeto, os moradores não levam em conta as consequencias danosas com a atitude, sendo necessário, assim, evitar que isto ocorra, o que levou o parlamentar a apresentar o Projeto de Lei.
Em seu artigo primeiro, o PL determina a proibição dentro do perímetro urbano, sob qualquer forma, o uso de fogo para limpeza de terrenos ou residências, preparo para plantio, incineração do lixo ou entulho.
“Para efetiva prevenção da ocorrência de queimadas, os proprietários de terrenos devem mantê-los limpos, capinados, livres de material potencialmente combustível, de forma a não permitir sequer, que outrem lhe ateie fogo”, afirma Claúdio das Tintas,

Da Assessoria de Imprensa